Medida para acelerar produção de agrotóxicos passa na CAS

Empresas produtoras de agrotóxicos terão até dois anos após a obtenção de registro de um novo produto para disponibilizar o mesmo no mercado. Caso contrário, o registro será suspenso. A medida consta de projeto (PLS 88/2011) aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que segue para decisão terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

A legislação em vigor (Lei 7.802/1989) não fixa prazo de validade para registros concedidos pelo governo para novos agrotóxicos. Com isso, explica a relatora, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), muitas empresas registram seus produtos, mas, por estratégia comercial, decidem não disponibilizar o agrotóxico no mercado brasileiro.

Isso ocorre, conforme a relatora, quando o novo agrotóxico concorre com produto mais antigo, comercializado pela mesma empresa, sendo a decisão de atrasar o lançamento da inovação uma forma de manter o produto anterior por mais tempo no mercado.

A autora da proposta, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), quer por fim a essa prática e acelerar a disponibilização de novos agrotóxicos aos produtores rurais.

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